Cabe aos municípios estabelecer regras para as atividades de motofrete, mototáxi e motoboy, como pontos e preço, por serem serviços públicos de interesse local, diferentemente das regras de trânsito, normatizadas por órgãos federais (Contran e Denatran).

Mesmo com leis federais e normas de trânsito de Contran e Denatran, cidades demoram na regulamentação de atividades de motofrete, mototáxi, motoboy

Para Maria Cristina Hoffmann, coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, o município tem obrigação de regulamentar e implementar o mototáxi e o motofrete. Do contrário, “é como se a prefeitura fechasse os olhos para essa classe. Com a regulamentação, haverá maior exigência em relação à profissão, à formação, à qualificação”, afirma.

Sérgio Luiz Perotto, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diz que não há desinteresse. “Mesmo diante da ausência de legislação federal sobre o tema, muitos municípios estão interessados em permitir e regular os serviços de mototáxi e motoboy ao aprovar leis municipais sobre a questão”, defende Perotto, citando pesquisa de 2010 feita em 98% dos municípios brasileiros.

Minoria das cidades

O levantamento da CNM revelou que 642 municípios (12,5% dos pesquisados) já regulamentaram a atividade de mototaxista. “Entre os que não possuem leis específicas, mais da metade (2.552) não tem interesse em regulamentar”, informou o representante da CNM.

As regiões Norte e Centro-Oeste são as que mais regulamentam o assunto. Das cidades nortistas, 27,6% têm lei municipal sobre mototáxi. Em seguida, vem o Centro-Oeste. Os estados do Sul e do Sudeste estão atrás (confira os dados completos no infográfico ao lado). Vinte dos 22 municípios do Acre possuem lei para o mototaxista. O estado também é o ­primeiro em municípios com regras para motofrete. O último colocado, para os dois serviços, é o Espírito Santo. Em São Paulo, dos 605 municípios pesquisados, apenas 62 têm mototáxi regulamentado e 68 normatizaram o motofrete.

A atividade de motoboy ainda é menos regulamentada do que a de mototaxista, segundo a pesquisa da CNM. Apenas 488 cidades têm lei sobre o assunto — 9% do total pesquisado. O interesse em regulamentar também é menor: 37% manifestaram interesse (1.707 municípios). Acre e Mato Grosso do Sul são os estados que têm maior proporção de municípios com essa atividade regulamentada.

Preconceito

“O quadro deve ser mais positivo em 2012. Vamos trabalhar para regulamentar a profissão em todos os municípios onde isso for importante, em parceria com os sindicatos dos empregados e os patronais”, promete o consultor da confederação.

Segundo Perotto, muitos prefeitos têm receio de regularizar os serviços sobre motos por compartilharem a ideia de que se trata de atividade perigosa. “Conheci o secretário de Transportes de Maceió. Ele me disse que existem sete mil mototaxistas clandestinos em Maceió. Eu disse: Então, está na hora de você fazer como fizeram Goiânia e outras capitais, que tiraram da clandestinidade, regulamentando os bons profissionais, dando suporte e fiscalizando”.

Segundo o consultor da CNM, isso deve ser esclarecido porque os prefeitos ouvem de muitos cidadãos que se trata de algo perigoso. “Eu disse a ele que não, que deve regulamentar. Citamos o caso de Goiânia, onde está tudo funcionando direitinho após a regulamentação. Tiraram os maus, e ficaram os bons profissionais”, conclui Perotto.

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