All Posts

Mesmo com Leis Federais cidades demoram na regulamentação do Mototaxi.

Mesmo com Leis Federais cidades demoram na regulamentação do Mototaxi.

Cabe aos municípios estabelecer regras para as atividades de motofrete, mototáxi e motoboy, como pontos e preço, por serem serviços públicos de interesse local, diferentemente das regras de trânsito, normatizadas por órgãos federais (Contran e Denatran).

Mesmo com leis federais e normas de trânsito de Contran e Denatran, cidades demoram na regulamentação de atividades de motofrete, mototáxi, motoboy

Para Maria Cristina Hoffmann, coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, o município tem obrigação de regulamentar e implementar o mototáxi e o motofrete. Do contrário, “é como se a prefeitura fechasse os olhos para essa classe. Com a regulamentação, haverá maior exigência em relação à profissão, à formação, à qualificação”, afirma.

Sérgio Luiz Perotto, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diz que não há desinteresse. “Mesmo diante da ausência de legislação federal sobre o tema, muitos municípios estão interessados em permitir e regular os serviços de mototáxi e motoboy ao aprovar leis municipais sobre a questão”, defende Perotto, citando pesquisa de 2010 feita em 98% dos municípios brasileiros.

Minoria das cidades

O levantamento da CNM revelou que 642 municípios (12,5% dos pesquisados) já regulamentaram a atividade de mototaxista. “Entre os que não possuem leis específicas, mais da metade (2.552) não tem interesse em regulamentar”, informou o representante da CNM.

As regiões Norte e Centro-Oeste são as que mais regulamentam o assunto. Das cidades nortistas, 27,6% têm lei municipal sobre mototáxi. Em seguida, vem o Centro-Oeste. Os estados do Sul e do Sudeste estão atrás (confira os dados completos no infográfico ao lado). Vinte dos 22 municípios do Acre possuem lei para o mototaxista. O estado também é o ­primeiro em municípios com regras para motofrete. O último colocado, para os dois serviços, é o Espírito Santo. Em São Paulo, dos 605 municípios pesquisados, apenas 62 têm mototáxi regulamentado e 68 normatizaram o motofrete.

A atividade de motoboy ainda é menos regulamentada do que a de mototaxista, segundo a pesquisa da CNM. Apenas 488 cidades têm lei sobre o assunto — 9% do total pesquisado. O interesse em regulamentar também é menor: 37% manifestaram interesse (1.707 municípios). Acre e Mato Grosso do Sul são os estados que têm maior proporção de municípios com essa atividade regulamentada.

Preconceito

“O quadro deve ser mais positivo em 2012. Vamos trabalhar para regulamentar a profissão em todos os municípios onde isso for importante, em parceria com os sindicatos dos empregados e os patronais”, promete o consultor da confederação.

Segundo Perotto, muitos prefeitos têm receio de regularizar os serviços sobre motos por compartilharem a ideia de que se trata de atividade perigosa. “Conheci o secretário de Transportes de Maceió. Ele me disse que existem sete mil mototaxistas clandestinos em Maceió. Eu disse: Então, está na hora de você fazer como fizeram Goiânia e outras capitais, que tiraram da clandestinidade, regulamentando os bons profissionais, dando suporte e fiscalizando”.

Segundo o consultor da CNM, isso deve ser esclarecido porque os prefeitos ouvem de muitos cidadãos que se trata de algo perigoso. “Eu disse a ele que não, que deve regulamentar. Citamos o caso de Goiânia, onde está tudo funcionando direitinho após a regulamentação. Tiraram os maus, e ficaram os bons profissionais”, conclui Perotto.

Mototaxista pode ser MEI?

Mototaxista pode ser MEI?

Diversos profissionais podem recorrer ao Microempreendedor Individual, e a profissão de mototaxista é uma delas. Transportar passageiros para diversos locais da cidade pode ter suas dificuldades, porém, com uma empresa MEI, benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por idade serão vantagens para este prestador de serviços.

 

Descrição das atividades

Mototaxistas cadastrados no MEI podem exercer serviços de táxi de forma individual ou através de empresas de táxi.

HIERARQUIA DE ATIVIDADES
Seção H TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
Divisão 49 TRANSPORTE TERRESTRE
Grupo 492 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
Classe 4923-0 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE TÁXI
CNAE 4923-0/01 SERVIÇO DE TÁXI

 

CÓDIGO DESCRIÇÃO
4923-0/01 MOTO TÁXI
4923-0/01 SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS MOTOBOY
4923-0/01 EMPRESA DE TÁXI
4923-0/01 SERVIÇOS DE TÁXI

Esta atividade não compreende

  • as cooperativas de táxi (5229-0/01).

ENDEREÇO

Central Parnaiba - Pi
Central Petrolina / Juazeiro-Pe

PARCEIROS

CONTATO

Email: contato@opsmototaxi.com.br
Central Parnaiba-Pi
(86) 99582-6577 / (86) 99826-0533
contatoparnaiba@opsmototaxi.com.br
Central Petrolina/Juazeiro-Pe
(87) 98836-4638 / (74) 99801-5160
contatopetrolina@opsmototaxi.com.br

© 2019 OPS Moto Taxi. Desenvolvido por Global Sites